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O Juizado Especial Misto de Santa Rita (PB) negou pedido de desistência do autor de ação que pedia indenização por danos morais contra uma instituição financeira.  Juiz Leia Mais

Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo Leia Mais

Os paradoxos insuperáveis tratados na primeira parte deste artigo deixam muito claro que, tal qual pensava Francisco Campos, autoritarismo e liberalismo são categorias que, mesmo em Leia Mais

Recentemente, com esteio normativo na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), a 6ª Turma do STJ, no âmbito do Habeas Corpus nº 582.678, decidiu que Leia Mais

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) formou nesta segunda-feira (25/7) a lista sêxtupla do quinto constitucional para compor o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A Leia Mais

O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido Leia Mais

Condenações baseadas em confissões informais, e em que o réu não tenha sido adequadamente informado acerca de seus direitos, não são válidas. Foi com base nesse Leia Mais

O relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado anualmente desde 2003, trouxe um dado preocupante na edição do ano passado: em Leia Mais

Sem comprovação de que se trata de categoria diferenciada, prevalece a atividade preponderante do empregador como parâmetro para o enquadramento sindical. Sindicato representa trabalhadores que atuam Leia Mais