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Escrevo este ensaio como um breve estudo a partir de uma provocação feita por Alexandre Wunderlich, nas primeiras semanas após a aprovação da Lei 13.964/19, sobre Leia Mais

No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas Bôas Cueva, proferiu decisão importante tendo Leia Mais

Se o banco ou instituição financeira estipulou juros abusivos para a remuneração de contratos, a cláusula pode ser revisada, desde que haja discrepância substancial da taxa média Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou recurso em Habeas Corpus no qual Cristiano Girão Matias, ex-bombeiro e ex-vereador do Rio de Janeiro, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a proteção da Floresta Amazônica brasileira. Na Leia Mais

Em julho de 2013, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no RE 625.263, no qual se discutia a possibilidade de se Leia Mais

Acusados de associação criminosa armada e corrupção passiva, dois investigadores da Baixada Santista foram absolvidos pelo juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da 1ª Vara Criminal de Praia Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas Leia Mais