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O recurso cabível contra a decisão que reduz os honorários advocatícios é o em sentido estrito. Por apertada maioria, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Leia Mais

Com base no Estatuto do Torcedor e seu “espírito” de “permitir o lazer cultural brasileiro”, o Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Leio que o Centrão articula(ria) PEC para criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade. A Constituição diz que Leia Mais

No contexto da discussão do princípio da essencialidade e da tributação pelo ICMS, a recém-publicada Lei Complementar nº 194/22 acrescentou artigos ao Código Tributário Nacional e Leia Mais

Nova pesquisa da Associated Press (AP) e do NORC Center for Public Affairs Research indica que dois terços (67%) dos eleitores americanos querem acabar com o Leia Mais

A banca Donelli e Abreu Sodré Advogados (DSA) anunciou o ingresso do novo sócio Thiago Nicolai, que deixará de integrar o quadro do Malheiros Filho. Com Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (27/7), que estabelece o mínimo existencial como 25% do salário mínimo. Tal valor atualmente corresponde a Leia Mais

A expressão que está no título eu usei ao ser informado de que ConJur[1] completa 25 anos de existência. Grosseria, maus modos? Poderia ser, se se Leia Mais

Compete à agência reguladora da aviação civil a gestão dos slots nos aeroportos brasileiros, não sendo passíveis de incorporação aos direitos da empresa aérea em recuperação Leia Mais