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Se acordo coletivo prevê tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, fica caracterizado o banco de horas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior Leia Mais

A câmara de arbitragem e mediação da MED ARB RB e do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) será lançada na próxima segunda-feira (28/3), em São Paulo. No evento, Leia Mais

Por ocasião da pandemia do novo coronavírus, não foram raras as ocasiões em que os juízes presidentes de sessões do Tribunal do Júri país a fora Leia Mais

Após assumir publicamente e de maneira voluntária que não faria demissões durante a epidemia de Covid-19, a empresa não pode quebrar, de forma unilateral e sem Leia Mais

O recém-inaugurado escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados tem três novos integrantes: Carolina Louvatto, Fabiano Narduchi e Yasmin Caó. Eles serão sócios II da banca. Escritório Leia Mais

O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, cometido às vésperas do Natal de 2020 pelo ex-marido, inspirou o Conselho Nacional de Justiça a criar um Leia Mais

A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Leia Mais

No último dia 16 de março, a Corte Especial do STJ, no julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.906.618, decidiu não Leia Mais

O artigo 421 do Código Civil dispõe que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, havendo liberdade da empresa para selecionar seus Leia Mais