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Não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada para fins de concessão de licença-adotante.  Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Leia Mais

O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, obrigou um acionista do grupo de medicina diagnóstica Alliar a excluir todos Leia Mais

“O verbo matar, nessa empresa, é conjugado no passado, presente e futuro. […] Vidas marcadas para morrer, porque a engrenagem tem que continuar. Não há respeito Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (1º/8), a prorrogação da licença médica do ministro Felix Fischer. Ele permanecerá afastado do tribunal Leia Mais

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar nesta segunda-feira (1º/8), duas decisões que haviam anulado condenações do ex-governador do DF, José Leia Mais

Em 1996, o Brasil reconheceu perante o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que era necessário tomar medidas para dar fim à impunidade das violações Leia Mais

Recentemente, a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, alterou o art. 44, parágrafo único, da Lei 4.886 de 09 de dezembro de 1965 (Lei Leia Mais

O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a área ocupada pelo Círculo Militar, perto do Parque Ibirapuera, na capital, seja devolvida ao Leia Mais