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O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos do Leia Mais

Por motivo de segurança jurídica e de excepcional interesse financeiro e social, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) editou a EC 98/2021 acrescentando o artigo 140-G Leia Mais

Esclarecedora análise assinada por Rômulo Saraiva, advogado e professor, publicada na Folha de S.Paulo, em 19 de julho 2022, registra que o INSS negou cerca de Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (1º/8), adiar para a próxima terça (9/8), às 10h, a votação das listas para definir os Leia Mais

A ausência de impugnação de todas as normas que regulam uma matéria apontada como inconstitucional impede o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. Afinal, decisão que Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, a retomada do Judiciário após o mês de recesso é uma oportunidade para reafirmar a importância da união entre os Leia Mais

Não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada para fins de concessão de licença-adotante.  Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Leia Mais

O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, obrigou um acionista do grupo de medicina diagnóstica Alliar a excluir todos Leia Mais