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É plenamente possível a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (exchanges) ou a utilização de medidas investigativas para acessar as carteiras digitais do devedor, visando Leia Mais

A Emenda Constitucional 66/2010 tornou o processo de divórcio um direito potestativo, ou seja, basta a mera manifestação da vontade de um dos cônjuges para dissolução Leia Mais

As defesas e diversos parlamentares vêm criticando as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de Leia Mais

O Brasil é o terceiro maior exportador de frutas do mundo, atrás apenas de China e Índia, com vendas que, desde 2019, superam a marca de Leia Mais

Em fevereiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que, teoricamente, suspendeu por 180 dias o Foreign Corrupt Practices Act Leia Mais

Na ausência de outras provas, a existência de depoimentos conflitantes impede a comprovação de práticas abusivas por parte dos empregadores contra seus empregados. Foi com esse Leia Mais

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso do governo do Distrito Federal e manteve condenação por danos morais Leia Mais

Continuação da parte 1 Preliminarmente, creemos conveniente destacar que está fuera de duda que el aseguramiento de multas derivadas de hechos dolosos de un eventual asegurado Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 24 de março de 2025, marcou tomada de posição, em sessão do Tribunal Pleno, para fixar “teses jurídicas em Leia Mais

Mesmo depois de atingida uma década de vigência do nosso Código de Processo Civil, a interpretação e aplicação de seu artigo 85 ainda hoje tem sido Leia Mais

A Resolução 07/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que alterou o artigo 176 do Regimento Interno da Corte para Leia Mais

Na última semana, o governo federal apresentou ao país o PL 1.087/2025. O seu objetivo principal é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda Leia Mais

A segurança pública é um pilar essencial para a manutenção da ordem social e do Estado de Direito, especialmente em um país como o Brasil, que Leia Mais

As notícias não são boas. Comento aqui, pelo simbolismo acadêmico, uma lamentável decisão, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impacta no sistema judiciário, Leia Mais

Com a ressalva de que o juízo de certeza nos crimes dolosos contra a vida é de competência constitucional e exclusiva do júri, a 3ª Câmara Leia Mais

Instrumentos de Direito Societário podem ser utilizados com a finalidade de proteger o patrimônio dos sócios e, consequentemente, o patrimônio familiar. Acordos parassociais em empresas familiares, Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou nesta quarta-feira (26/03) os cem anos da Vara Central da Infância e da Juventude, a primeira do estado Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de energia contra o pagamento de indenização à viúva de um eletricista Leia Mais

Contribuição da ‘extrema direita’ para a dogmática penal Joedson Alves/Agência Brasil Com muita honra recebo o convite para voltar a escrever regularmente nesta ConJur, depois de Leia Mais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que a execução de uma condenação que reconhece a necessidade de reparação de um dano ambiental não Leia Mais

O princípio da indivisibilidade, descrito nos artigos 48 e 49 do Código de Processo Penal, estabelece que a renúncia ao direito de queixa em relação a Leia Mais