Uncategorized

Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) a “Seção II-A – Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Leia Mais

Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que permitiu que empresas demitam quem se recusar a tomar vacina contra a Leia Mais

Desde logo, cumpre destacar que o objetivo deste texto não é obviar o óbvio. Contudo, embora exista significativa jurisprudência sobre a incompatibilidade da viabilidade do delito Leia Mais

O tema das emendas orçamentárias vem tendo papel de destaque nos debates sobre o orçamento federal brasileiro dos últimos anos. E tal atenção vem sendo conferida, Leia Mais

A decisão que rejeita a absolvição sumária deve ser fundamentada, ainda que de forma concisa, apreciando, quando apresentadas na resposta à acusação, teses relevantes e urgentes, Leia Mais

Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da Administração Pública, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o governador de Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento da petição por meio da qual a CPI da Covid-19, do Leia Mais

Qual o papel do cidadão comum em uma democracia? O que justifica uma grande meio de comunicação substituir os termos “assaltantes” ou “ladrões” por “vulneráveis”? Como Leia Mais

Se a Constituição Federal garante ao ente municipal ampla autonomia para criação de sua procuradoria jurídica, não teria sentido a legislação estadual estabelecer que, no exercício Leia Mais