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Denúncia que atribui conduta delitiva de forma genérica para todos os denunciados inviabiliza o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Vara Criminal Leia Mais

É até possível que haja autarquias que contem com um corpo tão qualificado de servidores quanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Todavia, tais entes Leia Mais

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e Leia Mais

A juíza Silvia Maria Rocha, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o jornalista José Eudes Silva de Lima, Leia Mais

Muito tem se falado de Margarida Bonetti desde o mês passado, devido ao popular podcast de Chico Felitti (Folha de S.Paulo) com o título “A Mulher da Leia Mais

Corregedora nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou adequada a pena de advertência imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à Leia Mais

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, o colegiado decidiu por unanimidade que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais Leia Mais

A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais

O Jockey Club de São Paulo agiu com excesso ao impedir a reabertura de um restaurante localizado em suas dependências, apesar do funcionamento já estar autorizado Leia Mais