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Embora o objeto furtado seja de pequeno valor, é inviável a aplicação do princípio da insignificância para casos de furto de cabos telefônicos, na medida em Leia Mais

De tempos em tempos, matérias de suma importância ao mundo jurídico avançam no Congresso cercadas de controvérsias. Dentre os exemplos mais relevantes, está a PEC nº Leia Mais

O empregador deve ser responsabilizado em casos de condutas negligentes que resultem na desnecessária exposição física de seus colaboradores. TST condenou a empresa ao pagamento de R$ Leia Mais

Todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta ou Leia Mais

Após o ataque hacker ocorrido na última quarta-feira (30/3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (1º/4), os prazos de processos físicos e eletrônicos Leia Mais

Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas pediram que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revise os novos critérios de divulgação dos microdados Leia Mais

Não restam dúvidas da necessária atuação do Ministério Público e das Polícias Judiciarias na investigação, na apuração e no combate das diversas condutas tipificadas em nosso Leia Mais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja editada uma súmula vinculante determinando que a manutenção da prisão preventiva é incompatível Leia Mais

A teoria do encontro fortuito de prova consiste em considerar válida a prova que, a despeito de não integrar o objeto de investigação, é encontrada de Leia Mais