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A renúncia de Carlos Mário Velloso Filho ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada no mês passado, abriu uma disputa pelo posto e o Leia Mais

O Estado, maior agente gerador e concentrador de dados pessoais em razão de suas atividades na execução das políticas públicas, na função jurisdicional e na relação Leia Mais

De acordo com o entendimento recente das duas turmas do Supremo Tribunal Federal, em regra, inquéritos policiais e ações penais em andamento não podem respaldar a não Leia Mais

Comprovada a falha na prestação do serviço, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Roraima manteve a condenação de um banco a pagar indenização de Leia Mais

Segundo o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro da mercadoria importada corresponde ao valor da transação, entendido como o preço efetivamente pago ou a Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a condenação de um hospital a indenizar uma paciente em R$ 100 mil (R$ 50 mil Leia Mais

Por considerar que a parte autora não agiu de forma diligente na guarda do veículo, a 3ª Vara de Adamantina (SP) negou pedido de indenização a uma oficina Leia Mais

A violação do sistema de cotas configura abuso de poder, pois frauda a isonomia da eleição e a vontade do eleitor, especialmente se for considerado que Leia Mais

Cabe ao empregador proporcionar boas condições de trabalho e, se o ambiente de trabalho ocasiona dano, ele deve arcar com a responsabilidade decorrente da assunção dos Leia Mais