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A caracterização do crime de injúria requer ânimo calmo e sereno, exigindo a consciência por parte do agente de que está humilhando, ultrajando alguém. Para os Leia Mais

No Brasil, a baixíssima incidência de pedidos de autofalência pode ser explicada pela pouca eficiência do sistema e por seu caráter punitivista. O empresário deveria ter incentivos regulatórios para que, quando detectado Leia Mais

O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação penal contra a advogada Leia Mais

A judicialização de conflitos relacionados ao setor elétrico brasileiro (SEB) se intensificou a partir de 2012 e se tornou um dos principais desafios a serem superados. Leia Mais

Devido aos “inúmeros ônus causados pela modificação do local de trabalho”, a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), em decisão liminar, determinou que a Leia Mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá nesta terça-feira (5/4), a partir das 10h, a sabatina do desembargador Sérgio Pinto Martins, Leia Mais

É incontroversa a possibilidade de controle judicial sobre o processo de elaboração dos atos normativos quando há desrespeito às regras constitucionais. Porém, nos casos em que Leia Mais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reversa dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações Leia Mais

Foi publicado em 1º de abril de 2021 a intitulada nova lei de licitações públicas, que recebeu o número 14.133, que será a substituta do texto Leia Mais