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Arrematadores não podem ter a posse de propriedade obtida em leilão anulado. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Leia Mais

A preocupação com os limites do crescimento global remonta a 1972, quando publicado o relatório “Os Limites do Crescimento pelo Clube de Roma”, que questionava a Leia Mais

A coluna do Observatório Constitucional na revista Consultor Jurídico completa dez anos neste agosto de 2022. Chegamos a um marco temporal importante, não apenas para o Leia Mais

No começo do século 21, o chileno Eduardo Devés Valdés apresentou uma valiosa contribuição acadêmica àqueles estudiosos preocupados com a América Latina: uma espécie de “mapa” Leia Mais

Na semana passada, na primeira parte do artigo, começamos a discutir o modelo de júri argentino, explicando sua implementação com respeito efetivo ao sistema acusatório, bem Leia Mais

Configura constrangimento ilegal fixar como medida cautelar o comparecimento diário ao fórum para justificar suas atividades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes em decisão monocrática Leia Mais

A Justiça do Trabalho muitas vezes se depara com pastores que buscam o reconhecimento de vínculo de emprego com suas antigas igrejas. Nas ações, pedem direitos Leia Mais

Na última segunda-feira (1º/8), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues foram indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para as duas vagas Leia Mais

A transação dos débitos tributários é regulamentada pela Lei nº 13.988/2020 e tem como objetivo auxiliar os contribuintes que enfrentam situações de crise financeira, além de encerrar Leia Mais