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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas não tem legitimidade para ajuizar Leia Mais

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em ambiente doméstico. A proteção conferida não pode Leia Mais

O conflito bélico recém-instalado entre a Rússia e a Ucrânia reacendeu o interesse dos juristas — profissionais do Direito e estudantes — assim como da mídia Leia Mais

A tese aristotélica de que “o homem é um ser social” nunca fez tanto sentido quanto em tempos pandêmicos, não apenas em razão da evidente preocupação Leia Mais

A pedido do advogado Eugênio Malavasi, porque uma testemunha considerada “imprescindível” não foi localizada e intimada, o júri do dentista Flávio Nascimento Graça foi adiado nesta Leia Mais

O Procon-SP pode aplicar uma multa de R$ 12 milhões à seguradora Prudencial Brasil Seguros de Vida S.A por não pagar a apólice devida para a família Leia Mais

Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Federal da OAB anunciou a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da recente Leia Mais

Recente relatório do United Nations Office on Drugs and Crime identifica que 275 milhões de pessoas usaram entorpecentes no mundo em 2021, das quais 36 milhões Leia Mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (5/4) pareceres favoráveis à indicação de dois advogados e de um juiz para Leia Mais