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O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de advertência contra a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado Leia Mais

A humanidade vivenciou grandes revoluções em razão da evolução tecnológica como ao surgir a máquina a vapor, a eletricidade e os primeiros computadores. Porém, nem todas Leia Mais

Por conta de fiscalização ineficiente, o município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos patrimoniais, morais e estéticos a uma das vítimas sobreviventes do incêndio Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A Leia Mais

Por ausência de justa causa e prescrição dos fatos narrados, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Leia Mais

Sem constatar abuso de poder, conduta vexatória ou humilhante, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de recisão indireta de uma Leia Mais

Por considerar que a norma interferiu na gestão administrativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei de São José do Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo. Na prática, Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais preconiza no artigo 5, inciso IX, que o controlador e o operador são agentes de tratamento. O controlador é Leia Mais