Uncategorized

Por considerar que o valor fixado em primeira instância era “irrisório”, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou os Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus de ofício para afastar a incidência de cúmulo material na condenação de um empresário Leia Mais

O 3º setor é uma força que transforma vidas, influencia políticas de governo e contribui para a redução da desigualdade social e econômica. O Brasil possui Leia Mais

O Poder Judiciário tem problemas, mas a advocacia também tem, e nenhum dos dois está imune às críticas. Assim, cabe aos dois lados fazer a devida Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da discussão sobre a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas retroativamente em casamentos. O caso está Leia Mais

No último dia 28, foi retomado o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do RE 592.616, leading case do Tema de Repercussão Geral 118. O julgamento, iniciado Leia Mais

Os valores arrecadadas pelos Tribunais de Contas por meio da imposição de multas pertencem aos Estados e aos municípios. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve Leia Mais

Nos últimos anos, difundiu-se entre nós a figura dos denominados “alimentos compensatórios”, que, rapidamente, não obstante a ausência de previsão legal, logrou alcançar acentuada receptividade, inclusive Leia Mais

A controvérsia acerca da aplicação da prescrição intercorrente às infrações aduaneiras não é nova. Em resumo, a Lei nº 9.873/1999, em seu artigo 1º, § 1º, Leia Mais

A renovação das medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) por período indeterminado, enquanto perdurar a situação de risco para a vítima, Leia Mais

Nos termos estabelecidos pelo artigo 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021, adotar-se-á a modalidade de licitação de concorrência para a “contratação de bens e serviços Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (2/9), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social Leia Mais

A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça da última semana, de permitir que atos de inventários, partilhas e divórcios sejam feitos em cartórios, mesmo quando Leia Mais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação de ações na Justiça que questionam o aumento das Leia Mais

A coluna tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 2.144.685/SP, de relatoria da ministra Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 12ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Leia Mais

​Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de Leia Mais

Circulou dias atrás uma nota técnica do Ministério da Fazenda intitulada “Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode reavaliar a orientação de cabimento do instituto da continuidade delitiva nos casos em que ilícitos administrativos geram Leia Mais

Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmam que a identificação de pessoas que estão usando VPN para acessar o X “beira o impossível” e que Leia Mais