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Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do Covid-19 no Brasil, em 12 de maio de 2021, o governo federal editou a Leia Mais

“A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem Leia Mais

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogou a outorga da UTE Rio Leia Mais

Um tema que sempre suscita muitas discussões é a definição de quais as empresas podem pleitear o deferimento da recuperação judicial. A par de uma interpretação Leia Mais

Em cinco anos de exercício no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo de seu gabinete em 89,67%. Quando tomou posse no Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (7/4), a partir das 14h, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) ajuizada pela Rede Sustentabilidade Leia Mais

A paralisação, ainda que parcial, de todo e qualquer serviço público, afeta direta e indiretamente a população que, após quase dois anos de medidas restritivas e de Leia Mais

Sem o reconhecimento fotográfico adequado e sem outras provas idôneas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus, de ofício, para absolver um homem Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de Leia Mais