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Criticar a administração municipal nas redes sociais sem extrapolar o exercício da manifestação de pensamento não implica lesão ao direito à imagem de pessoas ligadas ao poder Leia Mais

A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Leia Mais

O juízo da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença que condenou um homem a dois anos e Leia Mais

O processo jamais fora um fenômeno isolado, o mesmo se diga para quem dele se orienta. Em diálogo franco com o serviço público de justiça, nunca é Leia Mais

Onde os incentivos fiscais para empresas e os critérios ESG (environmental, social and governance) se encontram no Brasil? Para responder a essa pergunta, é necessário voltar Leia Mais

Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve sentença proferida na reclamação trabalhista nº 1000242-29.2017.5.02.0433, Leia Mais

As relações sociais têm por princípio a interlocução entre os diversos agentes que as integram, formando uma grande rede sinérgica que culmina com a produção dos Leia Mais

Ao longo dois últimos anos, grande destaque tem sido dado às discussões e reviravoltas envolvendo a cobrança da taxa sobre o serviço de segregação e entrega Leia Mais

A torpeza bilateral e o Direito Penal A torpeza bilateral (utriusque turpido), apurada no contexto de crimes patrimoniais, é caracterizada pela existência concreta de má-fé por Leia Mais