O ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Isabel Gallotti completam 12 anos no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (10/8). Ambos atuaram no Ministério Público e como Leia Mais
O segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou interesses de terceiros. Assim, a 3ª Leia Mais
Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar Leia Mais
A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Leia Mais
O governo federal acaba de editar um novo decreto regulamentando a Lei nª 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se do Decreto 11.129/2022, que revoga Leia Mais
O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (10/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares com implicações eleitorais. O documento, com cerca Leia Mais
O cidadão estrangeiro regularizado que pretenda influenciar na tomada de decisões políticas para viabilizar um projeto de Brasil, mesmo sem direito ao voto, pode fazer doações Leia Mais
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá na próxima terça-feira (16/8), a partir das 10h, o seminário “Criptoativos”. O evento terá a coordenação dos desembargadores Roberto Leia Mais
Uma semana antes do início da primeira campanha eleitoral presencial pós-epidemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu abrandar os requisitos para a comprovação de gastos Leia Mais