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Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países Leia Mais

O sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário, sendo dever dos tribunais locais aplicar os precedentes qualificados formados pelo Superior Leia Mais

A análise de normas infraconstitucionais não é permitida em ação direta de inconstitucionalidade. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ADI que Leia Mais

A análise da pertinência temática de uma associação para proposição de ação civil pública deve ser responsavelmente flexível e amplo, de modo a potencializar o princípio Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta quarta-feira (10/8), para aprovar a proposta do Orçamento da Corte para 2023 que prevê um reajuste salarial Leia Mais

Toda mulher tem direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.  Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal elegeu nesta quarta-feira (10/8) a terceira mulher que assumirá cadeira mais importante da Corte. No dia 12 de setembro, Rosa Weber tomará Leia Mais

No último texto que escrevi aqui na ConJur sobre direito e matemática, citei alguns exemplos muito simples em que a presença de ambas era evidente, como nas Leia Mais

O Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, que acrescentou os §§ 2º e 3º ao artigo 105 da Constituição, instituindo o requisito da relevância das Leia Mais