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A norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional não proíbe o contribuinte de buscar, pelas vias legítimas, planejamento e economia fiscal. Seu Leia Mais

Autor do assassinato do cunhado com 14 facadas, um comerciante foi submetido a júri popular em Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia Leia Mais

Recentemente, a ministra Rosa Weber, no âmbito do Inquérito nº 4.875, negou pedido de arquivamento da investigação formulado pelo Procurador-Geral da República, devolvendo os autos para Leia Mais

Na última segunda-feira (4/4), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Fluminense Diesel (Flumidiesel), de Barra Mansa (RJ), pelo acidente que causou a morte de um motorista Leia Mais

Por meio da Medida Provisória nº 936/20, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/20, o governo federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Leia Mais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do estado do Pará que concedem pensões especiais Leia Mais

Por entender que não se configurou o abandono de causa previsto no artigo 265 do CPP, que trata do não comparecimento do advogado à audiência de Leia Mais