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Os crimes ambientais começam a chamar a atenção face à sua incidência na região amazônica, que incluem a ação do PCC, a maior facção criminosa do Leia Mais

O Senado e o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar soluções para o aperfeiçoamento do vigente modelo de solução de conflitos tributários, editou a Leia Mais

Mais de dois anos após a deflagração da pandemia de Covid-19 e a positivação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional Leia Mais

Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, Leia Mais

Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou Leia Mais

A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, criminalizou a violência institucional ao inserir o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei Leia Mais

O 5G trará benefícios que vão além da melhora significativa da nossa conexão de internet móvel, visando um futuro com sociedades avançadas, transformação industrial e níveis Leia Mais

Para a constituição de servidão administrativa por ente federado de maior abrangência sobre bem público de outro ente menor, mostra-se imprescindível, além da declaração de utilidade Leia Mais

A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1]. Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de Leia Mais