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Os direitos dos migrantes na audiência de custódia no Brasil são o tema da cartilha que o escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área Leia Mais

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” ultrapassou um milhão de assinaturas horas depois de ter sido lida em Leia Mais

Os Serviços Sociais Autônomos (SSAs) vinculados ao sistema sindical, cuja previsão constitucional se materializa por meio do artigo 240 da Constituição de 1988, desde a publicação do Leia Mais

Em sessão virtual extraordinária realizada na quarta-feira (10/8), o Tribunal Superior Eleitoral referendou a decisão liminar que determinou o retorno de Eurípedes Júnior ao cargo de Leia Mais

A segunda-feira desta semana (8/8) foi marcada pelo fim das atividades que o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu durante cerca de um ano sobre a importante Leia Mais

A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o Leia Mais

Um ato na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta quinta-feira (11/8) reuniu a leitura de dois manifestos pela democracia: um deles capitaneado Leia Mais

As disposições contidas no 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação legal, e não uma exigência, não se cuidando, portanto, de nulidade quando praticado o ato Leia Mais

O recente julgamento da apelação do caso da tragédia da boate Kiss, como era de se esperar, tem sido fator de inúmeras matérias em todos os Leia Mais