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O Tribunal Superior da Carolina do Sul, nos EUA, decidiu, na quarta-feira (10/8), que a Sullivan Management, LLC, proprietária da cadeia de restaurantes Carolina Ale House, Leia Mais

O fato de uma imagem estar disponível ao público, por si só, não autoriza seu uso indiscriminado por parte de uma empresa para obtenção de lucro. Leia Mais

Quis custodiet ipsos custodes? Atribui-se ao poeta romano Juvenal esse célebre questionamento que pode ser traduzido como “quem vigia os vigilantes?” ou simplesmente “quem fiscaliza o Leia Mais

Por não verificar responsabilidade civil a ensejar reparação, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais e Leia Mais

A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Leia Mais

Nem todos os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 são inconstitucionais, mas muitos sim. Como recordista, a própria lei, que nasceu com mais de 50 menções a Leia Mais

O Projeto de Lei das Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, é uma das medidas Leia Mais

A fornecedora deve responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços oferecidos, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal Leia Mais

A retroatividade de lei mais benéfica é um princípio geral do direito e determina que a norma posterior que deixa de definir um ato ou fato Leia Mais