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O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 497 é de que os pressupostos da estabilidade da gestante são a anterioridade do fator biológico Leia Mais

Não há qualquer óbice legal que impeça o acusado de se apresentar ao Tribunal do Júri vestindo roupas comuns, em homenagem aos princípios da presunção de Leia Mais

A palavra ética (feminino substantivado do adjetivo ético; do grego ethikós, pelo latim ethicu) traduz, em sua acepção abrangente, o estudo dos juízos de apreciação referente Leia Mais

Se o ex-juiz Sergio Moro teve sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo cancelada, a da mulher dele, a advogada Rosângela Moro, também deve ser Leia Mais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação em que sustenta a falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola Leia Mais

Os dias não têm sido muito fáceis. Discursos políticos polarizados e intolerância ideológica reúnem-se num ambiente turbulento que aparenta normalizar o repúdio e a repressão ao Leia Mais

Em cargo ou função de confiança, o que importa claramente é a atividade de gestão e a remuneração destacada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça editou em abril deste ano uma resolução para aperfeiçoar a principal política de ação afirmativa do Poder Judiciário: o sistema de cotas Leia Mais

É possível a defesa do patrimônio histórico e cultural por todas as unidades federativas, inclusive mediante a edição de normas legais. Assim entendeu o Órgão Especial Leia Mais