Uncategorized

Pretende-se aqui neste artigo imprimir duas perspectivas sobre um elemento conceitual-dogmático, relacionado aos temas: cibersegurança, vazamento de dados pessoais, dano e responsabilidade. Utiliza-se de dois casos, Leia Mais

De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que Leia Mais

O ordenamento jurídico é a biosfera, sobre o qual há inúmeros ecossistemas, como o direito civil, o direito trabalhista e, não menos importante, o direito tributário. Leia Mais

O colegiado do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que são válidas invasões da Polícia Militar a domicílios nos casos em que os agentes Leia Mais

A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) ajuizou ação coletiva trabalhista contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na inicial, a entidade pede o Leia Mais

O artigo 385 do Código de Processo Penal, muito discutido após o protocolo — digno de muita admiração e respeito — de ADPF pela Anacrim [1], Leia Mais

A prisão é sempre ofensiva, degradante e, no mínimo, ofende o direito de liberdade. Nos casos em que essa ofensa a um direito fundamental ocorre de Leia Mais

O fato do réu ter respondido o processo em prisão preventiva e a gravidade abstrata do crime não são suficientes para justificar a negativa do direito Leia Mais

A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos Leia Mais

O artigo 734 do Código Civil determina que o transportador responde por danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, exceto quando comprovado motivo de força Leia Mais

A fixação na sentença condenatória do valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, nos moldes do artigo 387, inciso IV, do Código de Leia Mais

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de conceder writ of certiorari ao pedido para julgar se presidentes são imunes a processos criminais por atos Leia Mais

Um dos temas que ainda causam debate no processo tributário é a prescrição intercorrente. Antes, questionava-se a possibilidade da extinção do executivo fiscal a partir do Leia Mais

O ano de 2024 começa com uma questão tanto intrigante quanto interessante: os maiores editoriais de imprensa do mundo noticiaram a condenação à prisão de Muhammad Leia Mais

No artigo anterior publicado aqui na Conjur, explorei a prognose legislativa da desoneração da folha de pagamentos à luz dos acontecimentos dos últimos meses e do Leia Mais

Desde o fim de 2022, o UFC está envolvido em uma investigação sobre jogos de azar depois que foram feitas alegações de fraude em apostas envolvendo Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal na qual questiona decreto editado pelo prefeito de Farroupilha Leia Mais

Um dos princípios centrais do judô consiste na ideia da Seiryoku Zen’Yo, máxima eficiência do corpo com o mínimo de esforço, a partir da qual os Leia Mais

No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo da prescrição. Spacca A presente discussão Leia Mais

Após a verificação, na prática, de que as devedoras vinham, muitas vezes, suspendendo as assembleias gerais de credores por longos períodos, algumas vezes por anos, o Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) promoveu na tarde desta sexta-feira (1º/3) a sessão solene de posse de sua diretoria para o biênio 2024-2026, Leia Mais