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Quando eventuais ofensas ocorrem no parlamento, a imunidade é absoluta e sua repreensão se dá unicamente pela própria Casa. Porém, se os fatos ocorrem para além dos Leia Mais

Como amplamente veiculado nos meios de comunicação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.977.124, decidiu que a Lei Maria Leia Mais

O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados promoveu a sócia Camilla Jimene a chief executive officer (CEO) e contratou Zélia Melo para o cargo de diretora executiva. Leia Mais

Por vislumbrar a presença do nexo de causalidade, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Rede D’Or Leia Mais

Antes de adentrar ao cerne da questão é preciso delimitar o entendimento do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respectiva tese foi firmada pela Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segundo grau e indeferiu o pedido de indenização, a título de danos materiais, feito por Leia Mais

O escritório PLC Advogados e a Deca4 Advisory, boutique global especializada em tokenização e sediada em Dubai, anunciaram uma joint venture com o objetivo de dar suporte às empresas Leia Mais

Bons eventos científicos, ou acadêmicos, são montados como um livro. Cada mesa é um capítulo e cada palestrante é um autor. Ao final, tenta-se esgotar um Leia Mais

A Lei 14.326, que prescreve tratamento humanitário para grávidas sob a tutela do Estado, entrou em vigor nesta terça-feira (12/4). A norma inova ao prever tratamento Leia Mais