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No último dia 5, a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o REsp 1.968.755/PR, no qual se discutia a incidência do IRPJ e da Leia Mais

Por constatar violação à legislação e a decisão de efeito vinculante, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a Leia Mais

O jogo da democracia não é para amadores. Ainda temos muito para aprender, principalmente sobre as regras e as respectivas consequências dos atos institucionais neste regime Leia Mais

A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um Leia Mais

“Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item Leia Mais

O advogado Alberto Zacharias Toron tem uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa. A Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Em função dos altos índices de criminalidade, as estratégias de combate à violência são bastante debatidas no Brasil. Grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio Leia Mais

Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou Leia Mais