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Foi lançada nesta terça-feira (16/8), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, a “Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor”, produzida por um grupo de Leia Mais

O escritório Raphael Miranda Advogados, especializado em questões empresariais, anunciou a chegada de Beatriz Reis e Aída Parreiras, duas advogadas que atuarão nas áreas de Resolução de Disputas e Leia Mais

No dia 1º de agosto de 2021 entraram em vigor as sanções administrativas da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentre Leia Mais

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.262/21, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que tem como objetivo a alteração da Lei 11.101/05. O projeto Leia Mais

Foi publicado, nesta quarta-feira (17/8), no Diário Oficial da União, o decreto de aposentadoria do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, Leia Mais

“Se você não tem dúvidas é porque está mal-informado.” O refinado chiste de Millôr Fernandes, dito há muitos anos, parece ter sido criado para os dias Leia Mais

O Estado não pode limitar a isenção de concessão de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) àqueles que são cooperados ou sindicalizados. Esse foi o Leia Mais

Terminou na segunda-feira (15/8) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações partidárias pedirem os registros de candidaturas nas eleições deste ano.  ReproduçãoTRE-SP divulgou balanço Leia Mais

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados Leia Mais