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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais de saúde que, em atendimento direto a Leia Mais

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 de 2022, oriundo da Medida Provisória 1.108/2022, que trouxe nova regulamentação ao Leia Mais

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado — se a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir Leia Mais

Desde o ano de 1970, o dia 5 de novembro é dedicado à cultura e à ciência, fato decorrente de uma homenagem à data de nascimento Leia Mais

“A necessidade é a mãe da invenção.” Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do Leia Mais

Aumentou o número de advogados que vão se candidatar a cargos nas eleições deste ano, em comparação com o pleito de 2018. Dos 28.371 pedidos de Leia Mais

Sergio Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná no prazo legal para ser candidato a senador pelo estado. Esse é um dos argumentos utilizados pela Leia Mais

A coligação Brasil da Esperança — formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV) — apresentou uma representação ao Tribunal Leia Mais

O juízo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve entendimento de que somente o cacique da Comunidade da Terra Indígena Xapecó (SC) pode ser o Leia Mais