Uncategorized

 A carta constitucional brasileira de 1988 possui forte viés social, contendo uma efusão de normas programáticas, autorizando uma série de intervencionismos estatais em “prol” de uma almejada Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nesta quarta-feira (20/4), das 9h30 às 12h, o seminário “Dosimetria no Direito Comparado”. Com transmissão ao vivo pelo canal Leia Mais

Em janeiro deste ano publicamos um duro artigo contra o pagamento de bônus a servidores da Receita Federal com recursos oriundos de multas tributárias. Nosso argumento Leia Mais

No dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações completou um ano, ainda sem muitos exemplos da sua aplicação. Em parte, isso ocorre pela manutenção Leia Mais

Sempre atual, a Bíblia já previa que todo o trabalhador tem direito ao seu salário e ainda direito a habitação e alimentação quando diz, em Lucas Leia Mais

A cobrança do Difal (diferencial de alíquotas do ICMS), recém regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 190/2022, é a polêmica jurídica do momento. Sua discussão tem levado Leia Mais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico. Leia Mais