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Produtividade, desempenho, assiduidade e pontualidade são deveres do servidor, cuja contraprestação é o vencimento previsto na lei para o cumprimento das funções inerentes ao cargo que Leia Mais

Para que se desenvolva um modelo de negócio que possa ser replicado por meio de franquias empresariais a contento é necessária a prévia existência de uma Leia Mais

Estão abertas as inscrições para o “Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho”. O evento encerra as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho Leia Mais

Não é possível ajuizar ação contra sociedade de economia mista perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal atualmente considera que o acórdão que confirma a condenação também é marco interruptivo da prescrição. No entanto, o entendimento só é válido para crimes Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil seja oficiada para avaliar a conduta do advogado de Leia Mais

No plano constitucional brasileiro, observa-se que há expressamente um dever estatal de garantir que todos possam usufruir do pleno exercício dos direitos culturais, de modo particular, Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (20/4), a prorrogação da licença médica do ministro Felix Fischer. Ele permanecerá afastado do tribunal Leia Mais

Em recente notícia, fruto de trabalho investigativo da Agência Pública [1], apurou-se que aplicativo de entrega teria supostamente contratado agências de publicidade para atacar as greves Leia Mais