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Desde que se tornou mais difundida a tecnologia da blockchain, em razão das suas principais características, segurança, criptografia, transparência, descentralização e imutabilidade, muito se tem falado Leia Mais

A perícia é prova técnica indispensável, que deve constituir-se em avaliação criteriosa e completa, incluindo a apresentação e qualificação do paciente, respostas aos quesitos com base Leia Mais

O artigo  27, § 1º, da Resolução TSE 23.610/2019 é categórico ao dispor que a manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de ofensa à honra Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) deve ser ocupado por Júlio Cezar Fidelix, Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18/8), que a Justiça Eleitoral deve manter a divulgação de dados dos candidatos, incluindo lista completa de bens e fontes de renda, Leia Mais

Configurado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão do poder público em impedir a sua ocorrência, quando tinha a obrigação legal de Leia Mais

Com a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, houve o aumento da autorização para que o titular de créditos líquidos e certos ou adquiridos de terceiros reconhecidos Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do governo estadual a indenizar por danos morais um homem preso ilegalmente por Leia Mais

Na quinta-feira (18/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu limitar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) às ações em andamento. Segundo o entendimento Leia Mais