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Devido à situação fática nova que, em tese, pode beneficiar o réu, o desembargador Corrêa Camargo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu liminar para suspender a Leia Mais

A invasão de hackers não isenta o Facebook de responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pelo usuário, pois incide no caso o chamado risco da atividade. ReproduçãoFacebook Leia Mais

Quando a utilização irregular do CPF por terceiros expõe o titular a prejuízos, é viável o seu cancelamento e a efetivação de uma nova inscrição. Com Leia Mais

Transgressão epistêmica é uma expressão cunhada pelo filósofo Nathan Ballantyne em artigo com o mesmo título (“Epistemic Trespassing”) publicado em 2019 na revista Mind [1]. Para o Leia Mais

A Constituição de 1988, na parte em que regula os direitos e garantias fundamentais, traz os princípios fundamentais da nação, tendo, desse modo, elevado a cidadania Leia Mais

Durante a autodenominada operação “lava jato”, a colaboração premiada ganhou destaque como um dos principais métodos investigativos no enfrentamento ao crime organizado. Justamente por isso, doutrina Leia Mais

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Barbosa Farias confirmou decisão que manteve o leilão da falida Cotton King, que se iniciou no Leia Mais

Conferir legitimidade ativa ampla a todo candidato a cargo eletivo para propor ações eleitorais representaria uma afronta à racionalidade da Justiça Eleitoral. Foi com esse entendimento que Leia Mais

Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Leia Mais