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Ao vedar a inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias antecedentes ao pleito, o artigo 91 das Lei das Eleições não pretendeu impor ao cidadão drásticas penas restritivas de Leia Mais

O período de repressão consagrado entre 1933 e 1945 na Alemanha, conhecido como nazismo, é objeto de muita curiosidade e, ao mesmo tempo, grande temor. Não Leia Mais

Não há nenhum dispositivo na Lei 9.696/1998 que obrigue a inscrição do técnico ou treinador de tênis nos Conselhos de Educação Física ou que estabeleça a Leia Mais

Em 17/8/2022, a B3 abriu uma audiência pública que visa a fomentar a diversidade dentro dos conselho de administração de empresas listadas na bolsa de valores. Leia Mais

É inviável o recurso extraordinário cuja questão constitucional nele arguida não tiver sido prequestionada — ou seja, analisada, debatida e julgada previamente pelo tribunal recorrido. Prazo de Leia Mais

Por considerar que o contrato não precisava de licitação prévia, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a legalidade de acordo firmado Leia Mais

A pena cominada ao furto de semoventes (parágrafo 6º) do artigo 155 — dois a cinco anos de reclusão — limita-se à pena de prisão, deixando-se de Leia Mais

A troca da direção do Superior Tribunal de Justiça levou a uma alteração da composição de três colegiados. O ex-presidente Humberto Martins passa a integrar a Leia Mais

A reestruturação dos clubes de futebol foi um tema recorrente nos últimos meses, eis que diversos clubes deixaram de ser associações civis e se transformaram em Leia Mais