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O artigo 90-F da Lei Pelé, introduzido pela Lei nº 12.395/2011, garante acesso aos profissionais de imprensa credenciados pelas respectivas associações às praças desportivas, desde que Leia Mais

Processos prontos para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal migraram para o ambiente virtual de votação em um caminho sem volta. É o que mostra a Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no RHC nº 154.979 que o Ministério Público não pode celebrar acordo de colaboração premiada com pessoa Leia Mais

A pandemia mostrou que não existe um único formato de trabalho, cabendo à empresa escolher aquele que melhor atende ao seu perfil e necessidade. Seja no Leia Mais

Considerando que a propaganda eleitoral na programação de televisão e rádio é um modelo de financiamento público e tem custos, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Leia Mais

Por considerar a terceirização lícita, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um engenheiro civil e uma empresa de Leia Mais

Os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, por fazerem parte da política de atenção básica de saúde instituída Leia Mais

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República, inclusive para a Receita Federal, de que Leia Mais

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), pessoas jurídicas sem fins lucrativos na forma da Lei Complementar nº 109/2001, têm desempenhado ao longo dos anos papel Leia Mais