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Há algumas semanas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a Resolução 33/2022, que consolida matérias de outros normativos relacionados a atos de concentração. A Leia Mais

No dia 27 de abril ocorreu a entrega de um documento importantíssimo para a correta discussão da necessária reforma tributária, que deve ocorrer desde já no Leia Mais

A profusão de relações jurídicas, notadamente na última década, que passaram a se estabelecer também no plano digital facilitadas pela rede de intercomunicação de dados (internet), Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove o III Seminário Internacional de Constitucionalismo Digital, organizado por Francisco Balaguer Callejón (Granada), Ilton Norberto Robl Leia Mais

Tem-se observado em processos falimentares a apresentação de planos para orientar a liquidação dos ativos ou para organizar ou determinar a forma de pagamento do passivo Leia Mais

O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com Leia Mais

Sem adentrarmos na tecnicidade do sujeito passivo do imposto ou de sua regra matriz de incidência, quem for proprietário de um imóvel ou de um veículo Leia Mais

Todo empregador sabe que, na relação de trabalho convencional, decorrente de vínculo empregatício e regida pela CLT, a regra geral é que o empregador é titular Leia Mais