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O Poder Judiciário está organizado em 90 tribunais (91, considerando-se o recém instituído TRF-6, com jurisdição sobre Minas Gerais), divididos entre as competências comum, especializada e Leia Mais

O direito desportivo, tal como a atividade esportiva em si, tem sido objeto de grande evolução nas últimas décadas. Diante das cifras astronômicas, bem como diante Leia Mais

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal reduziu pela metade o tempo médio entre o protocolo de uma petição inicial e a distribuição das ações originárias e dos recursos Leia Mais

A Constituição é peremptória em relação à propriedade das águas e as trata com bens dos entes federados nos artigos 20, III[1] e 26, I[2], atribuindo-as exclusivamente Leia Mais

A matéria da dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), para fins de cálculo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre Leia Mais

As mulheres sempre foram desprezadas, menosprezadas, desrespeitadas ou desconsideradas em seus locais de trabalho, sejam nas áreas públicas ou nas áreas privadas. A tentativa constante de Leia Mais

O Senado e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta nº 01/2022, nomeando uma comissão de juristas que, sob a presidência da ministra do STJ Leia Mais

Em conjuntura adversa de famílias endividadas e pandemia imanente, do outro lado do rio da boa-fé objetiva, temos a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de Leia Mais

O acórdão condenatório de que trata o inciso IV do artigo 117 do Código Penal interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, Leia Mais