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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de 48 horas para que o governo do estado de Alagoas e a Assembleia Legislativa local Leia Mais

Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial Leia Mais

Serviço público e decentralização Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente Leia Mais

Os métodos de ação e intimidação da “lava jato” do Paraná fizeram escola, e os resultados podem ser vistos a 3.160 quilômetros de Curitiba, em João Pessoa, Leia Mais

Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua competência concorrente complementar, e observadas as especificidades locais, amplie a concessão de meia-entrada para além Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência para declarar inconstitucional a possibilidade de uma norma estadual de Santa Catarina prever a incorporação de vantagem remuneratória mediante contagem Leia Mais

Há alguns dias o Superior Tribunal de Justiça analisou o Habeas Corpus nº 703.978 e deliberou colegiadamente acerca da possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo Leia Mais

A situação dos estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias do Amazonas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 2 e 6 de maio. Leia Mais

No começo deste ano, dois assuntos inquietantes que motivam discussão por toda parte do globo foram objeto de debate também na Itália. Movimentos progressistas mobilizaram uma Leia Mais