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Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou norma do Amazonas que obriga as empresas de telefonia e de serviços de internet a inserir, nas faturas Leia Mais

Por considerar que a autarquia não pode mais revisar o benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais

A Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, o seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Leia Mais

O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos está perto de chegar a uma encruzilhada: processar criminalmente — ou não — o ex-presidente Donald Trump. Há Leia Mais

O paradigma de que as contratações públicas são normalmente recheadas de regras cada vez mais burocráticas vem sendo quebrado pelas recentes legislações, dentre elas a Lei Leia Mais

A adversidade causada pela pandemia, em virtude da Covid-19, não abalou apenas a vida social e afetiva da população, mas também a vida econômica das pessoas Leia Mais

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31/8) manifestação que rebate o pedido apresentado por parlamentares no âmbito de investigação Leia Mais

Graças a um acordo costurado na Justiça Estadual de Minas Gerais, a mineradora Anglo American Brasil vai desembolsar R$ 2 milhões a título de indenização por Leia Mais