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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que Leia Mais

Ainda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir que dois aliados de Jair Bolsonaro (PL) usem o sobrenome do presidente da República nas Leia Mais

O escritório TozziniFreire Advogados promoverá nesta sexta-feira (2/9), às 9h, um webinar para discutir regulação, oportunidades e desafios envolvendo os criptoativos na América Latina. Os investimentos em Leia Mais

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (31/8) que o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) não poderá Leia Mais

Decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões. Fux lembrou que profissionais foram Leia Mais

Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou norma do Amazonas que obriga as empresas de telefonia e de serviços de internet a inserir, nas faturas Leia Mais

Por considerar que a autarquia não pode mais revisar o benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais