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Ainda que o direito ao esquecimento seja incompatível com a Constituição Federal de 1988, os sites de busca Google e Yahoo devem criar formas de evitar Leia Mais

O presente artigo foi inspirado em casos práticos oriundos do Tribunal do Júri e, em caso mais recente, no júri da comarca de Praia Grande (SP), Leia Mais

A autoridade competente para promover o indiciamento de investigados é o delegado de Polícia. Por isso, o juiz não pode, de modo extemporâneo, após recebida a denúncia, Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, Leia Mais

Todos nós sabemos que o devido processo legal não é mera retórica. Nesse sentido, e em rigoroso respeito e obediência, o processo civil deve ser ordenado, Leia Mais

Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação Leia Mais

No último dia 18 de abril, foi anunciado pelo governo federal o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), com a promessa do Leia Mais

O vazamento da primeira versão do voto do ministro Samuel Alito, relator de um caso antiaborto do estado de Mississippi, indica que a Suprema Corte dos Leia Mais

As reparações previstas no artigo 24 da Lei Ferrari à concessionária de venda de veículos que rompe o contrato por culpa da montadora não formam rol Leia Mais