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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade Leia Mais

O legítimo interesse na defesa dos associados de entidades de classe em órgãos públicos e particulares não tipifica a infração à ordem econômica contida no §3º Leia Mais

A solicitação de vaga ao SUS deve ser feita pelo hospital particular em que se encontra o paciente. Com base nesse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pretende validar nas eleições de outubro mais de quatro milhões de registros biométricos recebidos da Secretaria Nacional de Trânsito Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, sem julgamento de mérito, à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra norma que obriga os Leia Mais

Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a Leia Mais

Li a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acerca das manifestações golpistas, proferidas por um grupo de empresários em grupo de WhatsApp. Apesar Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/9) a constitucionalidade do Decreto 10.046/19, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/9), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou as alterações no Código Eleitoral que vedaram o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de Leia Mais