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A obrigação de indenizar deriva do concreto e efetivo nexo causal entre o ato e o evento danoso. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

Anotamos no artigo anterior [1] que o ecossistema está se movimentando em velocidade crescente e cabe aos humanos compreender a sua parte nele, não para a sobrevivência Leia Mais

O trabalho em rede interinstitucional é primordial para dar à população em situação de rua acesso à Justiça, à cidadania e à assistência social. Especialmente no Leia Mais

Entre as diversas questões que estão na pauta do processo constitucional brasileiro, uma tem chamado a atenção da prática jurisdicional e institucional, assim como da comunidade Leia Mais

1. Regime jurídico do registro de empresas mercantis O registro de empresas mercantis e atos afins é exercido pelo Sistema Nacional de Empresas Mercantis (Sinrem), composto Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade pelo governo do Maranhão contra a lei que autorizou Leia Mais

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de normas que tratam das prerrogativas Leia Mais

Com mais de 35 anos de atuação no mercado, o escritório carioca Marcello Macêdo Advogados, especializado em reestruturação corporativa, inaugurou na quinta-feira (1º/9) sua filial em Leia Mais

A execução provisória da pena — ou seja, antes do trânsito em julgado da condenação — viola o princípio constitucional da presunção de inocência. CPC determina Leia Mais