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A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros fatores se somam, por exemplo, o Leia Mais

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro ajuizaram, nesta quarta-feira (10/4), uma ação coletiva contra o X — antigo Twitter — em que pedem, entre Leia Mais

Com o entendimento de que houve negligência cometida por agentes públicos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma do município de Ribeirão Preto (SP) que prevê a autonomia das entidades que desenvolvem Leia Mais

1. Passados 35 anos… os concursos ainda são os mesmos… Poderia começar com os versos da música composta por Belchior e eternizada na voz de Elis Leia Mais

O mês de abril tem um significado por demais importante em nosso calendário, uma vez que neste período se celebra o “Abril Azul”. A data foi Leia Mais

Daniel Barreto Gelbecke, diretor jurídico da Newe Seguros, com uma trajetória de 25 anos no setor, oferece nesta entrevista insights valiosos sobre a intersecção do direito Leia Mais

O recente episódio envolvendo as declarações do empresário Elon Musk em desabono do Supremo Tribunal Federal e sua atuação relacionada a eventuais restrições ao uso de Leia Mais

É possível a progressão do regime fechado ao aberto nos casos em que o detento cumpre os requisitos estabelecidos pela lei, sem que seja obrigatória a Leia Mais

A memória vem sendo tratada ao longo dos tempos não somente como uma reminiscência, mas também como parte de um processo de construção, passado e presente, Leia Mais

Em janeiro deste ano o governo federal enviou ao Congresso, em regime de urgência constitucional, projeto de lei propondo alterações ao processo falimentar previsto na Lei Leia Mais

A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final do texto do Livro de Direito Leia Mais

A Câmara dos Deputados manteve na noite desta quarta-feira (10/4), com 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem Leia Mais

Regra geral, a concepção do fato jurídico observa um itinerário. Primeiro, o legislador cria uma hipótese dotada de abstração e generalidade, estabelecendo situações que, se verificadas, Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (10/4), a promoção do juiz Luiz de França Belchior para o Leia Mais

O município de São Paulo deve se abster de praticar qualquer ato que obrigue moradores do Complexo Bamburral, na Zona Norte da cidade, a sair de Leia Mais

A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e vai tomar posse nesta Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10/4) o julgamento de dois processos que discutem se a tributação referente ao Programa de Integração Social Leia Mais

Reinhold Zippelius inicia a sua famosa obra, Teoria Geral do Estado (Allgemeine Staatslehre), considerando o Estado através de duas perspectivas. Como expressão da realidade e, por Leia Mais

Inspirado na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça — que determina que as promoções por merecimento na segunda instância sejam feitas alternando-se as listas mistas Leia Mais

Em decisão monocrática, atendendo a pedido de tutela de urgência, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça do Alagoas, proibiu que o Sindicato dos Servidores Leia Mais