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Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um Leia Mais

Em cerimônia com participação de diversas lideranças indígenas, o Conselho Nacional de Justiça lançou na última semana uma série de materiais informativos sobre audiências de custódia Leia Mais

O Templo Satânico, com sede em Massachusetts, nos EUA, quer hastear sua bandeira em um dos mastros na frente da prefeitura de Boston, de 23 a Leia Mais

A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), considerada como um dos principais instrumentos jurídicos integrantes do Sistema Brasileiro de Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu, por meio da Instrução Normativa 15/2022, a cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica Leia Mais

Diante da negligência do motorista e da gravidade das lesões sofridas pela vítima, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário Arbitragem Coletiva Societária, sob a coordenação científica Leia Mais

O Imposto Sobre Indústrias e Profissões foi inserido na competência municipal sob a égide da Constituição de 1946. Com o advento da Reforma Constitucional 18/65 esse Leia Mais

O direito individual à intangibilidade do corpo não pode ser usado para colocar em risco o direito à saúde e à vida dos demais membros da Leia Mais