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Ao isentar consumidores de pagar cláusula de fidelização nos contratos de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet durante a vigência de decretos de calamidade pública Leia Mais

Por concluir que ficou demonstrado no caso o dano urbanístico, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar de primeiro grau Leia Mais

Por constatar assédio moral, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A revisão das políticas nacionais para bens remanufaturados, que pretende permitir a importação de bens industrializados pelo fabricante original do produto ou autorizado em idênticas condições Leia Mais

Em meio ao contexto das eleições e entendendo que as redes sociais, assim como outros instrumentos digitais de comunicação e acesso à informação, se mostraram importantes Leia Mais

É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que sequer será objeto de deliberação a Leia Mais

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir, em breve, o exame de questão jurídica gravada de alta relevância para a efetividade das execuções trabalhistas. Suscitada nos autos Leia Mais