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Em 2013, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) do México publicou a primeira edição do “Protocolo para juzgar con perspectiva de género” [1] como meio Leia Mais

O município possui, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, autonomia para tratar de assuntos relacionados à saúde no que diz respeito ao interesse local, incluindo Leia Mais

O fornecedor e prestador de serviço têm o dever de zelar pela integridade dos consumidores que frequentam seu estabelecimento. Isso implica manter o local em condições Leia Mais

Em 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129/22 que regulamentou a Lei nº 12.846/13, que trata da responsabilização da pessoa jurídica pela Leia Mais

Jair Bolsonaro, valendo-se de sua condição de presidente da República, aproveitou a superestrutura do desfile de Independência, custeado com dinheiro público, para promover sua imagem perante Leia Mais

Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de Leia Mais

Aquele que incorre em ato ilícito, ou seja, em desconformidade com o Direito, é responsável por indenizar os danos provocados em razão do episódio.  Assim entendeu Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, na manhã desta quinta-feira (8/9), o registro da candidatura de José Maria Eymael à presidência da República. O candidato do partido Leia Mais

O registro de candidatura não é a seara apropriada para sindicar eventuais práticas de abuso de poder por parte do candidato, as quais devem ser apuradas Leia Mais