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Não se pode considerar típica a conduta de transporte de arma até o clube de tiros caso o agente tenha se esquecido de carregar consigo a Leia Mais

Vídeos e fotografias extraídos de redes sociais, cuja origem e a forma como foram obtidos não estão devidamente esclarecidas no inquérito policial, podem propiciar o reconhecimento Leia Mais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o projeto de lei que limita e estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto segue para a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (12/5), a partir das 14 horas, com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.348.854, com repercussão geral, Leia Mais

O desembargador José Paganucci Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta quarta-feira (11/5), em liminar, suspendeu a exigência de uma multa de 100 salários mínimos — R$ 121 mil Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu levantar a suspensão nacional dos processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária. Os ministros Leia Mais

A reforma eleitoral introduzida pela Lei nº 14.208/21 acabou por prever um novo instituto, qual seja a federação partidária. A federação partidária é formada por dois Leia Mais

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: “Illegittime tutte le norme che attribuiscono automaticamente il cognome del padre”. Ou seja, Leia Mais

O Senado concluiu nesta quarta-feira (11/5) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020). De iniciativa Leia Mais