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Após três dias de sessão, o Tribunal do Júri de Santos considerou o dentista Flávio Nascimento Graça imputável, ou seja, mentalmente são e capaz de responder Leia Mais

A Lei nº 13.964/2019, cuja vigência foi iniciada em 23/1/2020, dentre outros assuntos, revogou expressamente o artigo 2º, §2º, da Lei nº 8.072/1990, o qual dispunha Leia Mais

O referendo de uma medida cautelar em que se definiu a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador de Leia Mais

Se um banco faz ligações telefônicas e envia mensagens de texto em excesso para cobrar alguém a respeito de uma dívida mesmo após a pessoa informar que Leia Mais

Rubicão era o nome do pequeno rio, no centro da Gália, que separava a Gália Cisalpina do território administrado diretamente pela própria Roma. A lei romana Leia Mais

Uma criança que nasceu após laqueadura de trompas feita na mãe não pode ser autora de pedido de indenização por erro médico, decidiu a 4ª Turma Leia Mais

A Constituição Federal, ao assegurar no artigo 9º o direito à greve e, dispondo que cabe exclusivamente aos trabalhadores “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e Leia Mais

A assim chamada separação informacional de poderes, juntamente com o devido processo informacional, tem assumido cada vez mais atualidade e relevância, de modo especial no contexto Leia Mais

O plano de recuperação judicial da incorporadora João Fortes foi aprovado, após dois anos de negociação, com a adesão de 73% dos credores. A negociação da Leia Mais