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Após constatar a presença de todos os requisitos do contrato de trabalho, estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu Leia Mais

Ele foi professor de Direito, conselheiro federal da OAB, procurador-geral de Justiça, procurador-geral de Estado, representante do Brasil na Corte Internacional de Arbitragem, presidente da Comissão Leia Mais

A gravidez ou a maternidade de adolescentes não têm grande influência nas decisões de juízos da infância e juventude em relação à aplicação de internação provisória Leia Mais

Uma dúvida que quase todo dia tem surgido nas campanhas eleitorais é se quem é beneficiário do Auxílio Brasil pode ser contratado para trabalhar nas campanhas Leia Mais

Não é possível condenar prefeito a ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos na elaboração de projeto de lei proposto com desvio de finalidade, pois a Leia Mais

Entre as próximas quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), acontecerá, em Goiânia, na sede da OAB-GO, a quarta edição do Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste. Sede Leia Mais

Nesta semana que passou, especificamente no dia 6 de setembro, uma Comissão de Juristas instituída por meio de ato conjunto dos presidentes do Senado e do Leia Mais

Por considerar que houve falta de clareza no processo seletivo, o juiz Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª Vara do Trabalho de São José do Leia Mais

A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro para alterar a Constituição Federal com o fito de Leia Mais