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Na hipótese de atraso de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual Leia Mais

A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo Leia Mais

Com base no princípio da irredutibilidade de vencimentos e na privação de parte da verba de caráter alimentar, a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Leia Mais

A utilização de contratações de serviços pela Administração Pública é uma realidade inegável. Cada vez mais há a “terceirização” de atividades, sendo a gestão pública operada Leia Mais

Para ser considerado legalmente válido, o testamento particular elaborado por processo mecânico — digitado e impresso — não possui como requisito essencial que tenha sido redigido pessoalmente Leia Mais

A inteligência artificial (IA) tem progressivamente se tornado parte do nosso cotidiano. Cada vez mais, essa nova tecnologia impregna nossas atividades mais banais, como o simples Leia Mais

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pouco antes de assumir a presidência da Corte nesta segunda-feira (12/9), divulgou três decisões tomadas na última sexta-feira Leia Mais

Com a previsão expressa de desapropriação, o não pagamento de indenização configura clara omissão do poder público. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Leia Mais

Como a empresa não comprovou o alegado motivo de força maior, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a companhia Leia Mais