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No último dia 3 de maio, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram conjuntamente o Edital nº 9/2022, prevendo proposta para Leia Mais

A ausência de uma identidade jurídica para as criptomoedas é um grave problema enfrentado atualmente pelo Brasil, e um problema que causa prejuízo gigantesto ao país, Leia Mais

Grafiteiros de todas as regiões do país estarão reunidos nesta terça (17/5), às 8h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para imprimir sua arte em Leia Mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (16/5) uma portaria que institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ministério da Justiça e Leia Mais

É possível o Poder Judiciário nomear, a depender do caso, um watchdog, também conhecido como observador judicial, uma forma mais branda de intervenção na administração da sociedade. Leia Mais

O Ministério Público Eleitoral requereu que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar se o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude ao transferir seu Leia Mais

A base ideológica da boa prática de política pública cooperativa, de forma simples, pode ser explicada com a mensagem contida na música “Wave”, do ilustre Antônio Leia Mais

O Ministério Público arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a investigação que apura a denúncia de estupro contra Robson Bambu, jogador do Cortinthians, e de Wellington Ferreira Barros, Leia Mais

Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível, na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965), que a administração pública autorize a queima da palha Leia Mais